Vereador Apresenta Proposição de Relevância Para Classes Trabalhistas de São Mamede VEJAM.

                                       1 º - Requerimento Nº 01/2013

INDICAMOS ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, nos termos regimentais, se digne determinar ao órgão competente, a realizar estudos para viabilização dos PCCR (plano de cargos carreira e remuneração) de todo o quadro funcional da administração pública de São Mamede - PB.

O objetivo da presente propositura é:

- Valorizar o servidor do quadro geral da Prefeitura de São Mamede;

- Gerar crescimento profissional mediante progressão remuneratória;

- Desenvolver procedimentos de progressão pluralizado, transparente e participativo visando valorizar e reconhecer o desempenho individual, por equipe, por órgãos e por secretarias;

- Incentivar a participação em cursos e atividades de capacitação;

- Viabilizar apoio técnico e financeiro, por parte do município, visando melhorar a qualidade de vida no trabalho e erradicar e prevenir a incidência de doenças profissionais.

Desse modo, solicitamos a aprovação desta medida.

Plenário da Câmara,01 de Março de 2013. 

Francisco Junho de A. Alves (Francisco do Hospital).

Vereador- PSDB

2º  - Projeto de Lei Ordinária Nº. 01/ 2013                                                     de 01 de Março de 2013

Situação:	Entrada	Autor:	Vereador: Francisco Junho de Andrade Alves.
Trâmite:
Regime:	Ordinário

Assunto:

Denominações

Denomina de Bairro Miguel Israel as ruas Manoel Francisco de Maria, Pedro Isidoro de Andrade Filho, Joaquim Benedito de Medeiros, Francisco Rangel de Araújo e Antônio Anastácio Pereira Ruas com denominações Oficiais no Município de São Mamede. 

Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a denominar de Bairro Miguel Israel as ruas Manoel Francisco de Maria, Pedro Isidoro de Andrade Filho, Joaquim Benedito de Medeiros, Francisco Rangel de Araújo e Antônio Anastácio Pereira no Município de São Mamede - PB, com seus limites definidos:

NORTE: Parte da Rua Dr. José Amorim e Rua Francisco Nogueira Filho;

SUL: Rua Manoel José Albuquerque Peixoto;

LESTE: Rua Major Felipe Nery Cabral;

OESTE: Rua Manoel Miguel de Araújo.

Art. 2º. As despesas decorrentes com a execução desta Lei correrão por conta da Dotação Orçamentária Vigente.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Plenário da Câmara Municipal de São Mamede em, 01 de Março de 2013.

Francisco Junho de Andrade Alves (Francisco do Hospital)

Vereador PSDB.

3º - Projeto de Lei Ordinária Nº. 02 / 2013                                                     de 01 de Março de 2013

Situação:	Entrada	Autor:	Vereador: Francisco Junho de Andrade Alves.
Trâmite:
Regime:	Ordinário

Assunto:

Denominações

Denomina de Rua Solange Delfino de Carvalho a rua sem denominação Oficial no

Município de São Mamede. 

Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a denominar de Rua Solange Delfino de Carvalho a rua sem denominação oficial no Município de São Mamede, localizada no Bairro São Sebastião com seus limites definidos:

 SUL: Propriedade de Campos;

NORTE: Rua Adélia Palmeira de Araújo;

LESTE: Lateral da Residência do Sr. Manoel Candido Isidoro;   

OESTE: Com terreno do Sr. João Jacinto.

Art. 2º. As despesas decorrentes com a execução desta Lei correrão por conta da Dotação Orçamentária Vigente.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Plenário da Câmara Municipal de São Mamede em,01 de Março de 2013.

Francisco Junho de Andrade Alves (Francisco do Hospital)

Vereador PSDB.