Materias Aprovadas na Sessão do dia 14/05/2013 do Vereador Francisco do Hospital.

 

REQUERIMENTO Nº53/2013

Requeiro o envio de ofício a Bancada paraibana na Câmara e no Senado Federal solicitando dos mesmos o empenho na resolução de empasse referente a proibição por parte do Ministério Público e Policia Rodoviária Federal, no transporte dos estudantes Universitários em ônibus municipais para outras localidades que não o seu município de origem. 

Pedimos também que esse mesmo oficio seja enviado ao Ministro das Cidades o Sr. Aguinaldo Ribeiro Filho, para que o mesmo através de seu ministério possa realizar estudo de viabilidade para que as prefeituras possam adquirirem ônibus Universitários para essa finalidade.

 

Sala das Sessões em, 06 de maio de 2013.

 

Francisco Junho de Andrade Alves

Vereador Proponente.

 

Ofício n.º 35/2013                    
 São Mamede 10/05/2013  
   
Exmo. Senhor ______________      
DD. Deputado Feferal da Paraíba  

Deputado;
diante dos fatos últimos ocorridos, como a proibição de transporte Inter municipais de estudantes universitário nos municípios, refiro-me não somente ao município de São Mamede, mais a todos os municípios do estado e do Brasil, pois sabemos que leis impedem esse tipo de transporte, por esse motivo é que vimos através deste oficio encaminhado ao Deputado a pedido dos 120 estudantes universitários de nossa cidade que estudam no município vizinho e pólo estudantil que é a cidade de Patos.  

O referido ofício pleiteia de Vossa Excelência o empenho junta a Câmara dos Deputados, não para fazer com que a lei deixe de ser comprida, mais para que se possa viabilizar uma medida que supra o problema ora relatado e que os estudantes universitários que é o futuro desse país possam concluir seus cursos e fazer com que o Brasil progrida.  

Considerando que a referida solicitação é um pedido de extrema necessidade para essa comunidade, solicitamos o empenho de Vossa Excelência no sentido de envidar os esforços necessários para mobilizar e solicitar o apoio dos demais Deputados Federais e Senadores de nosso Estado para que apoiem e se sensibilize com nossa reivindicação, além de propiciar dignidade a toda essa classe estudantil, também contribui para o desenvolvimento dos municípios de nosso Estado.  

Certos de contar com a atenção e o apoio de Vossa Excelência  

Atenciosamente,    
Francisco Junho de Andrade Alves Presidente da Câmara Municipal de São Mamede - PB.        
Enviado para:  
* Deputados Federais:  
-Manoel Júnior
-Wilson Filho
-Benjamin Maranhão
-Nilda Gondim
-Ruy Carneiro
-Wellington Roberto
-Luiz Couto
-Dr. Damião Feliciano
- Major Fábio Rodrigues
-Leonardo Gadelha
-Efraim Filho
-Hugo Motta

* Senadores:  
- Cássio Cunha Lima
- Cícero de Lucena Filho
-Vital do Rêgo Filho

 

Requerimento Nº 54/2013

 

 INDICAMOS ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, nos termos regimentais, se digne determinar aos órgãos competente, a realizar estudos para viabilização de um Projeto de Lei que assegura aos Servidores Públicos Municipais de São Mamede – PB que tenham filhos (as) portadores de deficiência congênita ou adquirida, o direito a redução de carga horária semanal.

O objetivo da presente propositura é:

- Valorizar o servidor do quadro geral da Prefeitura de São Mamede;

- diminuir com a maior frequência da mãe ou do pai em casa a incidência de doenças por parte desses grupos de pessoas;

- Viabilizar apoio técnico e incentivo por parte do município as mães e pais, visando melhorar a qualidade de vida, melhor rendimento por parte do funcionário no trabalho e erradicar e prevenir a incidência de doenças profissionais.

Conforme solicitamos acima, vai em anexo ementa de Ante Projeto para avaliação.

 

 

Desse modo, solicitamos a aprovação desta medida.

 

 

 

Plenário da Câmara em, 06 de maio de 2013. 

 

 

 

 

 

Francisco Junho de A. Alves (Francisco do Hospital).

Vereador- PSDB.